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‘Menor preço’ para  os pedágios

‘Menor preço’ para os pedágios

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Após 24 anos, em novembro de 2021 acabam os contratos de pedágio das rodovias do Paraná. Com isso, os governos estadual e federal preparam as propostas para as licitações que serão abertas no ano que vem. Para a remodelação da malha rodoviária, estão previstas a ampliação do Anel de Integração de 2,5 mil quilômetros para 3,8 mil quilômetros, além de duplicações e inovações. O plano para concessões de 30 anos está em fase final e ainda pode sofrer alterações. 

Entre os principais pontos do projeto, que ainda precisam ser definidos pelos governos estadual e federal, está o tipo de escolha do vencedor da concessão. Contra o modelo de outorga onerosa, o de menor preço é o defendido por entidades que representam o setor produtivo paranaense.

O setor produtivo tem uma conta muito cara que paga há mais de 20 anos por causa de um modelo de pedágio equivocado
 - Carlos Valter Martins Pedro, presidente da Fiep

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro, a definição dos vencedores da licitação com base no menor preço reduzirá significativamente a tarifa cobrada dos usuários. “O setor produtivo paranaense tem uma conta muito cara que paga há mais de 20 anos por causa de um modelo de pedágio equivocado, que elevou as tarifas e não garantiu a realização de boa parte das obras necessárias. Isso gera custos extras e perda de eficiência no transporte de mercadorias, influenciando na competitividade dos produtos paranaenses em relação aos de outras regiões do país.” 

A Fiep e outras entidades do G7 têm buscado articular a aceitação do modelo de menor preço junto aos órgãos dos governos federal e estadual envolvidos na elaboração do plano. “Também estamos mobilizando o setor industrial, realizando reuniões em todo o estado para formar um posicionamento homogêneo da indústria paranaense sobre o tema, que pretendemos apresentar nas audiências públicas que serão realizadas nos próximos meses”, diz.

O presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, destaca que o alto custo e a não execução de obras impacta negativamente do grande empresário ao pequeno comerciante. “Somos um estado agrícola que tem custo logístico alto por conta dos pedágios e das rodovias em más condições. Mesma situação vivem as pequenas empresas que precisam viajar levando e trazendo mercadorias na região”, exemplifica. 

Barbosa ressalta que a reestruturação das estradas é necessária para ajudar a preservar vidas. “Com rodovias em mau estado, todo mundo perde. O setor produtivo tem um custo maior, todos sofrem com a falta de segurança e vidas se vão. Se for aberto um edital transparente, com cronograma definido de obras e a participação de diversos concorrentes, certamente teremos um pedágio mais justo.”

Tendo participado das articulações, a ACIM encaminhou no último mês para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ofício recomendando a escolha pelo modelo de menor preço. Conforme o documento, o atual modelo não garantiu a execução das obras previstas, o que é esperado com os novos contratos, além da redução nas tarifas. “Para isso, sabe-se que o processo licitatório será fator preponderante para a diminuição nos valores impostos pelas concessionárias de pedágio”, diz o documento.

Menor tarifa

O gerente de Assuntos Estratégicos do Sistema Fiep, João Arthur Mohr, explica que existem três sistemas para escolha do vencedor dos editais de concessões: o de maior outorga, o de menor tarifa e o híbrido.

No modelo de menor preço, o governo estipula a tarifa teto que deverá ser cobrada na praça de pedágio e os requisitos contratuais. Ganha o consórcio que cumprir os requisitos e oferecer o maior desconto sobre a tarifa teto. “A empresa terá que cumprir todos os encargos cobrando uma tarifa 20%, 30%, 40% abaixo do proposto”, exemplifica Mohr. Já a outorga onerosa, usada com frequência no estado de São Paulo, é vencida por aquele que pagar o maior valor para o governo para ter direito a concessionar um trecho determinado, com tarifa definida em edital. 

Segundo Mohr, a outorga onerosa foi descartada, mas o governo ainda considera um modelo híbrido, que permite que a tarifa teto tenha desconto inicial, limitado a um determinado percentual, mas coloca como segundo critério – se mais de um consórcio oferecer o desconto máximo – o pagamento de maior outorga. “O ponto positivo da menor tarifa frente aos demais é o usuário pagando o menor preço e a possibilidade de queimar gorduras existentes no projeto”, pontua. 
Para garantir que no modelo de menor tarifa as obras sejam executadas, as entidades sugerem mecanismos como a criação de seguros. “Não adianta uma tarifa muito baixa, mas não ter obras acontecendo. Queremos uma tarifa justa, abaixo do valor de hoje, com garantia de execução das obras”, frisa Mohr. Ele acrescenta que a maior administradora do Brasil venceu a concessão da rodovia de integração do Sul no Rio Grande do Sul oferecendo 40,3% de desconto na tarifa. “Isso mostra que é possível ter empresas sólidas concorrendo nas licitações por menor preço.”

Preço

O preço da tarifa dependerá de cinco fatores. O primeiro depende do fluxo de veículos na rodovia; o segundo está relacionado à quantidade de obras realizadas; o terceiro é influenciado pelo cronograma de obras (se no início da concessão, pode exigir tomada de financiamentos, encarecendo a tarifa); o quarto é influenciado pelo número de concorrentes disputando o edital; e o quinto fator, pelo modelo de escolha do vencedor dos editais. 

Por essa razão, Mohr explica ainda não ser possível estipular o custo das tarifas de pedágio. “Com o modelo de menor tarifa somado à garantia de diversos concorrentes, com publicação dos editais em português e em inglês, a tendência é o preço diminuir de maneira expressiva. Algumas praças podem ter desconto maior, outras menor. Tudo depende dos fatores e do modelo escolhido para fazer a licitação, assim como o número de consórcios concorrendo”, diz.

Etapas

A Empresa de Planejamento e Logística do Brasil (EPL), com o governo do Paraná, deve finalizar o plano para renovação da malha em setembro, quando o documento será entregue para o Ministério de Infraestrutura e para a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná.

Os editais serão organizados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) após a realização de audiências públicas e encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU) até o final do ano para publicação em março de 2021, conforme previsão. A licitação ocorrerá entre junho e julho do mesmo ano. 

As audiências públicas serão realizadas em outubro – previsão de obras, localização das praças de pedágios e as respectivas tarifas outros detalhes serão apresentados para a sociedade civil por meio de videoconferência para sugestões de alterações. 

Inicialmente estão previstos oito lotes, com uma audiência pública para cada. Atualmente são seis lotes, com 27 praças de pedágio no Estado. 

Aumento da malha e melhorias

A expectativa é que com o menor preço nas praças de pedágio e rodovias em melhores condições, o custo logístico do setor produtivo diminua, potencializando segmentos do mercado e gerando atração de investimentos para a malha das cidades atendidas. 

Caso a inclusão de 1,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais for aceita, mais 2,4 mil quilômetros serão duplicados. Entre os possíveis novos trechos concessionados estão a PR-323 (entre Maringá e Guaíra), a PR-092 (de Jaguariaíva a Jacarezinho), PR-280 (de Francisco Beltrão a Palmas) e a PR-445 (de Mauá da Serra a Londrina). Algumas rodovias federais também devem fazer parte da remodelação, que visa à segurança, competitividade e comodidade. 

Outras obras previstas são 550 quilômetros de faixas adicionais, cerca de 20 contornos, 200 passarelas para pedestres e mais de 350 trevos. Além disso, a segurança dos caminhoneiros deve ser fortalecida com áreas de descanso. 

Entre as inovações, há previsão de implantação do International Road Assessment Programme (IRAP), sistema internacional de segurança em rodovias para ajudar a identificar pontos críticos das estradas para reduzir acidentes, além de wi-fi. Também estuda-se reduzir a tarifa para usuários frequentes, por exemplo aqueles que moram em uma cidade e trabalham no município vizinho, passando por praças de pedágio diariamente. Está previsto ainda um desconto de 5% para usuários de tag (dispositivo de passagem automática).