Alécio Pimenta, da Aprimorato Contabilidade: “o contribuinte sabe para onde foi destinado o recurso”

O prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda (IR) de Pessoa Física termina em 31 de maio, mas além de acertar as contas com o Fisco, os contribuintes têm a oportunidade de ajudar projetos sociais de Maringá destinando parte do imposto de renda para o Fundo Pró-idoso e para o Fundo para Infância e Adolescências (FIA). Na prática, em vez de destinar os recursos para o governo federal, o contribuinte ajudará instituições locais.

A destinação é feita diretamente via Declaração de Imposto de Renda, que já calcula os limites destinados. Assim o contribuinte não tem risco nem paga nada a mais.

O valor é distribuído pela prefeitura em edital e revertido para a promoção de bem-estar e qualidade de vida. De acordo com a Secretária do Trabalho, Qualificação e Renda, Silvana Arruda, que é conselheira do Instituto ACIM, Maringá tem potencial de receber R$ 29 milhões em destinação fiscal de pessoas físicas, mas no ano passado foram destinados apenas R$ 900 mil. Ou seja, os maringaenses podem ajudar muito mais as entidades locais.

O processo é simples, segundo o contador Alécio Pimenta, da Aprimorato Contabilidade e também conselheiro do Instituto ACIM. Basta que o contribuinte escolha a cidade que deseja destinar o recurso no momento da declaração e será destinado até 6% do imposto devido. Não é necessário fazer antecipação, porque o valor é pago com a guia do imposto de renda com vencimento em 31 de maio. Mesmo quem tem imposto a restituir, fazendo a declaração no modelo completo, pode destinar e receberá o valor de volta. 

A arrecadação vai para fundos municipais, e os conselhos aprovam os projetos apresentados pelas instituições que recebem o recurso. No Instagram do Instituto ACIM há orientações e manual sobre como fazer a destinação, que é fácil.

Recursos para projetos

Uma das entidades locais beneficiadas pelo Fundo Pró-idoso é o Asilo Wajunkai, que desde 1975 acolhe quem não tem família, vive em situação de rua ou se encontra em situação de negligência. O asilo oferece instalações adequadas, tratamentos, atividades de lazer, acolhimento e assistência social para 36 idosos. Os recursos dos projetos aprovados no fundo municipal custeiam nutricionista e fisioterapeuta. Parte da verba também é usada para a compra de materiais para sessões de fisioterapia, geladeiras, bebedouros, camas hospitalares e cadeiras de rodas. “São equipamentos de alto custo que não recebemos por doação”, afirma a assistente social Zuleika Nakamura.

Zuleika Nakamura, assistente social do Wajunkai, que atende 36 idosos

Os projetos aprovados costumam durar de 10 a 12 meses, conforme a arrecadação no ano anterior. Durante a pandemia, o Wajunkai enfrentou dificuldades financeiras devido à diminuição de doações da comunidade. Foi o fundo que garantiu que os profissionais de nutrição e fisioterapia continuassem atuando. No ano passado, a entidade recebeu quase R$ 160 mil do fundo, o que representou 6,8% das despesas.

Em Maringá, três instituições recebem recursos do Fundo Pró-idoso: Lar dos Velhinhos, Wajunkai e Grupo Espírita Allan Kardec. Os valores destinados variam entre R$ 60 mil e R$ 220 mil.

Ajuda para crianças e adolescentes

Para o FIA, são mais de 30 organizações aptas a receber os recursos. De acordo com Silvana, o fundo financia 12 projetos de forma integral aprovados por meio de editais que seguem deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O Programa Fazendo a Diferença, da APMIF São Rafael, é um deles. Ativo desde 2016, oferece atendimento psicoterápico a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, reduzindo os danos, além de oferecer aconselhamento aos responsáveis. O projeto atendeu 88 pessoas e realizou mais de 800 atendimentos custeados pelo FIA e foi, inclusive, premiado com o segundo lugar no Prêmio Criança Abrinq no ano passado.

Para saber mais sobre os fundos municipais de Maringá, os links são: http://www.maringa.pr.gov.br/portal/?cod=portal/31/secrianca e http://www.maringa.pr.gov.br/fundoproidoso/